Como divulgado no blog PEA-OGX, em março ocorreu uma reunião muito importante para toda a classe pesqueira brasileira: a Audiência Pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tratou do Cadastro Especial das Colônias de Pescadores. Esse cadastro especial possibilitava o registro das Colônias no MTE, sendo reconhecidas como instituições sindicais da classe pesqueira.
O objetivo da Audiência foi debater sobre os rumos desse cadastro, que estava suspenso desde janeiro de 2013. Segundo o MTE, a suspensão ocorreu devido à existência de municípios de possuíam mais de uma Colônia de Pescadores. Dessa forma, ficou acordado que a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) fará a unificação das Colônias nos municípios, tendo o auxílio do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os 300 municípios que possuem apenas uma Colônia de Pescadores e já realizaram seu registro até o final de 2012, estão regularizados no Ministério e continuarão com os benefícios e as responsabilidades de um sindicato. Os municípios que possuem mais de uma Colônia deverão passar por uma unificação dessas entidades para a regularização do cadastro no Ministério.
Para saber mais detalhes sobre a audiência e sobre o cadastro, confira as notícias publicadas pelas diferentes instituições envolvidas na Audiência Pública:
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores:
Ministério Público do Trabalho:
Força Sindical:
Senado Federal:
Veja também a matéria do quadro Você Sabia do Blog PEA-OGX sobre o Cadastro Especial das Colônias de Pescadores:
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