Licença Ambiental Simplificada (LAS) pode ser concedida pelo município
O projeto de Búzios PEA-OGX obteve a Licença Ambiental Simplificada (LAS) através da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca do município de Armação dos Búzios, para a instalação da fabriqueta de gelo no píer da Praia da Armação. Através de uma resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), foi aberta às prefeituras a possibilidade dos municípios concederem licenças ambientais, dependendo da classificação do empreendimento. O INEA (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro) possui um decreto com uma lista de categorias de empreendimentos aptos a receber a licença ambiental no âmbito municipal. No caso de Búzios, o projeto de instalação da fabriqueta de gelo foi classificado como um empreendimento de pequeno porte apto a receber a LAS, pela prefeitura. A licença foi concedida através da elaboração de uma legislação específica e estruturação de uma equipe técnica dentro da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca.
Para maiores informações e esclarecimentos sobre os tipos de licenças ambientais, acesse o site do INEA:
Nenhum comentário:
Postar um comentário