Apesar de sermos familiarizados com o tema, nem sempre sabemos a definição e os objetivos de ações públicas presentes em nossa sociedade. Afinal, o que é uma Audiência Pública dentro do processo de Licenciamento Ambiental? Nesta postagem, você poderá entender melhor como funciona esse procedimento de participação pública.
A última Audiência Pública da OGX, realizada no município de Rio das Ostras, aconteceu no dia 20 de agosto, para a apresentação
do EIA/RIMA referente aos empreendimentos de petróleo da empresa na Bacia de Campos: Atividade
de Desenvolvimento e Escoamento da Produção de Petróleo nos blocos BM-C-39,
BM-C-40 e BM-C-41.
O objetivo do evento foi estabelecer um canal de diálogo com a população a respeito desses
empreendimentos, que
estão em processo de licenciamento pelo IBAMA. O
encontro contou com a presença de membros das comissões PEA-OGX de Cabo Frio e
Arraial do Cabo, que puderam esclarecer dúvidas e deixar suas
contribuições.
Confira abaixo, perguntas que norteiam a função e a finalidade deste evento participativo:
O que é uma Audiência Pública no
processo de Licenciamento Ambiental?
É uma
reunião pública, determinada pela Lei 8.666/93, que busca abrir canais de comunicação
e instrumentos para o
esclarecimento dos impactos socioambientais de um empreendimento. Nela, toda
a população pode participar, com direito a fazer perguntas e críticas, podendo
também encaminhar propostas ao órgão licenciador para o processo de
licenciamento em questão.
No caso da audiência que falamos, o
órgão licenciador é o IBAMA, através da CGPEG (Coordenação Geral de Petróleo e
Gás). Esse órgão é o responsável por conceder e fiscalizar a licença ambiental
de todos os empreendimentos de petróleo no Brasil.
A CGPEG também é a coordenação que
exige e regula os Projetos de Educação Ambiental no licenciamento de petróleo,
como o PEA-OGX. O PEA-OGX é viabilizado através de um outro empreendimento da
OGX que já está licenciado e em operação.
EIA/RIMA? O que significa essa sigla?
Nas Audiências Públicas de
licenciamento ambiental, é apresentado o RIMA à população. RIMA significa Relatório de Impacto Ambiental,
que é um resumo do EIA, o
Estudo de Impacto Ambiental. O EIA geralmente tem centenas de
páginas analisando os impactos ambientais previstos para o empreendimento, com
uma linguagem técnica, mais difícil de entender. Já o RIMA, é um relatório com
uma quantidade menor de páginas, que utiliza uma linguagem mais fácil de
entender, resumindo todos os impactos identificados no EIA.
Por que é importante a participação da
comunidade nas Audiências Públicas?
A participação comunitária em Audiências Públicas é
muito importante, pois é nesse momento que a população
pode melhor conhecer o empreendimento que será implementado e esclarecer as dúvidas apresentadas no RIMA. As características operacionais do
empreendimento são apresentadas e debatidas, assim como os impactos socioambientais
identificados pelos consultores técnicos que desenvolveram o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA). Desta forma, abre-se um espaço público para que a população
impactada, no âmbito do empreendimento,
solicite soluções e mitigações para esses impactos.
Confira abaixo, fotos da Audiência Pública da OGX, ocorrida no dia 20 de agosto, em que membros das Comissões PEA-OGX
participaram:
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Membros da Comissão PEA-OGX de Cabo Frio
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A mesa de apresentação das informações e mediação composta
por representantes do IBAMA e da OGX |
Alexandre Marques, da comissão PEA-OGX de Cabo Frio, apresenta
suas opiniões sobre o empreendimento ao público
Fontes:
