O Município de Arraial do Cabo, localizado no Estado do Rio de Janeiro, se caracteriza por uma economia baseada na pesca, nos serviços portuários e no turismo. A atividade pesqueira no município vem sendo amplamente estudada e pesquisada em função de suas características sócio-culturais associadas à singularidade do ambiente marinho na região, em especial ao fenômeno da ressurgência.
Com a dinâmica do crescimento econômico na região que se iniciou na década de 70 com a construção da ponte Rio-Niterói e a falência da empresa salineira Álcalis, mudanças significativas vêm ocorrendo no seio das atividades tradicionais da pesca artesanal. Desde então, alguns eventos vêm trazendo preocupação sobre o futuro da atividade: os conflitos de uso e acesso às áreas tradicionais de pesca; a fragilidade das entidades representativas quanto à infra-estrutura e gestão; indícios de decaimento na produtividade pesqueira com reflexos no rendimento familiar; e uma relativa ausência de alinhamento entre políticas públicas em nível estadual e federal. Considerando a importância da pesca artesanal na história e cultura do município, bem como ao aumento do valor do pescado como fonte saudável de proteína, há a necessidade visível de resgatar e fortalecer o papel da pesca artesanal local.
Neste contexto, a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEX AC), criada em 1996, tem por objetivo primordial motivar a mobilização de esforços institucionais e comunitários em prol da sustentabilidade da pesca artesanal no município. O desafio parece grande, pois, mesmo com o esforço da RESEX e instituições comunitárias da pesca, por vezes, não se tem alcançado a plena defesa do direito da pesca tradicional local no território marítimo protegido por esta unidade de conservação. Questões como fiscalização da pesca predatória, organização social e comercialização estão entre os mais importantes na pauta comunitária.
Fonte: Relatório do Diagnóstico da Pesca Artesanal no Município de Arraial do Cabo (SOMA 12/2009)
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